Duas entidades atingidas, a Associação Cultural Comunitária de Vila Natal e a Central Única de Associações, alegam que suas emissoras estavam fora do ar e que já haviam apresentado ao Ministério das Comunicações todos os documentos para obter homologação das rádios. ‘Não faz sentido a apreensão de equipamentos que não estavam sendo utilizados. Ora, o crime [de radiodifusão não homologada] é discutível, mas se crime houvesse, seria o exercício da radiodifusão. Como não estava havendo o exercício da radiodifusão, isso traz uma onda de dúvida sobre o trabalho [da PF]’, afirma Coelho.

A ação da PF e da Anatel fechou 19 emissoras de rádio na Grande São Paulo, sob a alegação de que elas operavam sem autorização da Anatel. O delegado da PF responsável pela operação, Fábio Henrique Maiurino, confirmou que algumas rádios, das 19lacradas, estavam com equipamentos desligados. Para o delegado, no entanto, o fato de as rádios estarem fora do ar não impede que elas sejam autuadas. ‘Essas rádios, embora não estejam funcionando no momento, podem já ter funcionado no passado’, disse.

Segundo a advogada das rádios, Julia Cara Giovannetti, que deve questionar na Justiça a ação da PF e da Anatel, o funcionamento das rádios no passado não justificaria a ação da polícia e da agência. ‘Na verdade, o que tem que haver é, quando os policiais fazem o flagrante, a rádio tem que estar funcionando. Não tem como eles serem incriminados por um fato que já aconteceu no passado’, diz.

Retirado de  http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=145440